Publicações Legais

Torna público que requereu, em 28/03/2019, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDECOM, a Licença Ambiental Prévia, para a atividade 3541,10 - Aterro de RSCC com ou sem triagem, localizada na comunidade de Bela Vista, em área rural segundo Plano Diretor.