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Nº	Objeto	Data
Decreto Executivo N.º 3.958 de 30 de maio de 2018	Decreta Situação de Emergência Econômica, no âmbito do Município de Santo Augusto.	30/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.957 de 29 de maio de 2018	Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.	29/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.952 de 18 de maio de 2018	Oficializa o IX Arraial Municipal.	18/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.950 de 04 de maio de 2018	Oficializa a Resolução Nº 001 de 30 de abril de 2018, da Comissão de Análise Técnica – CAT do Plano Diretor.	04/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.949 de 03 de maio de 2018	Formaliza preço básico para venda de lotes do Distrito Industrial.	03/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.951 de 16 de maio de 2018	Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor, fiscais de contrato e comissão de recebimento.	16/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.958 de 30 de maio de 2018	Decreta situação de emergência econômica no âmbito do município de Santo Augusto.	30/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.957 de 29 de maio de 2018	Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.	29/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.953 de 24 de maio de 2018	DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO IMINENTE DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, e dá outras providências.	24/05/2018
Decreto Executivo N.º 3.946 de 26 de abril de 2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 18.000,00, e dá outras providências.	26/04/2018
Decreto Executivo N.º 3.945 de 20 de abril de 2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 591.207,97, e dá outras providências.	20/04/2018
Decreto Executivo N.º 3.926 de 07 de fevereiro de 2018	Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso, criado pelo Art. 15 da Lei Municipal Nº 2.684 de 13 de novembro de 2015.	07/02/2018
Lei Complementar Nº 018 de 23 de abril de 2018.	Altera a alínea “g” do inciso VIII, do Art. 8º da Lei Complementar Nº 17 de 11 de maio de 2017 e os anexos I, II e III.	23/04/2018
Decreto Executivo Nº 3.944 de 20 de abril de 2018.	Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal	20/04/2018
Decreto Executivo Nº 3.943 de 13 de abril de 2018.	Dispõe sobre o processo de eliminação de documentos na Prefeitura Municipal de Santo Augusto-RS.	13/04/2018