Publicações Legais >> Decretos

Nº	Objeto	Data
3.358 14 de maio de 2013	Regulamenta a autorização de consignação em bancos e convênios com a AFUMUSA, de benefícios concedidos aos servidores públicos municipais.	21/05/2013
3.357 14 de maio de 2013	Retifica o decreto executivo nº 3.312, de 07 de janeiro de 2013 e Fixa cotas para uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal bem como a concessão de uso de aparelhos celulares para agentes políticos, servidores municipais e detentores d	21/05/2013
3.355 de 06 de maio de 2013	Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, e alterações posteriores.	21/05/2013
3.354 de 30 de abril de 2013	Revoga o Decreto Executivo nº 3.328, de 25 de fevereiro de 2013, voltando a vigorar o Decreto Executivo nº 3.248, de 28 de junho de 2012.	21/05/2013
3.353 de 30 de abril de 2013	Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5º Conferência Nacional da s cidades, 1º Conferência Municipal da cidade de Santo Augusto/RS e dá outras providências.	21/05/2013
3.352 30 de abril de 2013	Declara imprensa oficial no Âmbito Municipal, e dá outras providências.	21/05/2013
3.351 de 26 de abril de 2013	Abre crédito adicional suplementar no montante de R$ 68.836,10, e dá outras providências.	21/05/2013
3.350 de 26 de abril de 2013	Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Conferência Intermunicipal de Educação	21/05/2013
3.349 24 de abril de 2013	Abre crédito adicional suplementar no montante de R$ 138.050,00, e dá outras providências.	21/05/2013
3.348 24 de abril de 2013	Abre crédito adicional especial no montante de R$ 34.384,77, e dá outras providências.	21/05/2013
3.347 de 24 de abril de 2013	Oficializa o campeonato municipal de futebol de campo de categoria máster, edição 2013.	21/05/2013
3.346 23 de abril de 2013	Institui, o regulamento do campeonato municipal – categoria máster, 43/2013	21/05/2013
3.345 23 de abril de 2013	Abre crédito adicional especial no montante de R$ 2.000,00, e dá outras providências.	21/05/2013
3.344 23 de abril de 2013	Abre crédito adicional especial no montante de R$ 81.937,18, e dá outras providências.	21/05/2013
3.343 23 de abril de 2013	Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da lei 2.160 de 22 de junho de 2010 e estabelece cláusulas e condições de encargo para a transferência dos imóveis do programa “minha casa, minha vida”	21/05/2013