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Nº	Objeto	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 003679/15 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 208.100,00 , e dá outras providências	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003678/15 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 227.500,00 , e dá outras providências	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003672/15 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 180.707,72 , e dá outras providências	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.682, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para Doação a Associação dos Moradores do Bairro Tiradentes, para construção de sua sede, o imóvel que descreve.	19/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.684 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.	Revoga Decreto Executivo Municipal nº 3.683, de 09 de outubro de 2015 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dia 30 de outubro de 2015, em comemoração ao dia do funcionário público.	15/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.671, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal Nº 2.623, de 28 de Abril de 2015.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.670, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.	Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Sênior 35, edição 2015.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.668, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.	Oficializa “III Encontro de Bandas Marciais e Fanfarras”.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.666, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.	Oficializa o Campeonato Municipal de Bolão, edição 2015.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.658, DE 30 DE JUNHO DE 2015.	Declara Situação de Emergência na Saúde Pública Municipal.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.654, DE 09 DE JUNHO DE 2015.	Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde, em Santo Augusto.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.650, DE 21 DE MAIO DE 2015.	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS.	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003662/15 DE 28 DE JULHO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 98.500,00 , e dá outras providências	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003661/15 DE 21 DE JULHO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 223.228,00 , e dá outras providências	10/09/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003660/15 DE 17 DE JULHO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 80.000,00 , e dá outras providências	10/09/2015