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Nº	Objeto	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.723, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.	Determina medidas para diminuição de Despesa com Pessoal a limitação de despesas do orçamento municipal de 2016, e outras providências administrativas.	11/02/2016
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.717, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.	Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.	01/02/2016
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.	Retifica o Decreto Executivo nº 3.701, de 25 de novembro de 2015 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santo Augusto.	29/12/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.701, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, nos locais, datas e horários que especifica.	16/12/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.706, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.	Institui turno único nos órgãos e/ou repartições públicas municipais de Santo Augusto.	09/12/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.690, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015	Estabelece número de vagas disponíveis nas turmas de educação infantil, nas escolas da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2016	06/11/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.675, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	Regulamenta a Lei Municipal Nº. 2.496, de 13 de março de 2014, que instituiu o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação, no Exercício de 2015.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.684 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.	Revoga Decreto Executivo Municipal nº 3.683, de 09 de outubro de 2015 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dia 30 de outubro de 2015, em comemoração ao dia do funcionário público.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.683 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.	Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015, em comemoração ao dia do funcionário público.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.681, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.	Fixa a tabela de preços para a cobrança de corridas de táxi no território do Município.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.677, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.	Altera valor de linha telefônica subsidiada do Decreto Executivo nº 3.432, de 02 de dezembro de 2013.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.676, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.	Declara a adesão do Município de Santo Augusto à mobilização estadual denominada "Movimento do Bolo - uma fatia maior para um município melhor", programada para o dia 25 de setembro de 2015, e estabelece as regras para funcionamento das repartições públic	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.674, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	CONCEDE INCENTIVOS E ESTÍMULOS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO À EMPRESA FRITZEN COMÉRCIO E ESQUADRIAS LTDA-ME.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.673, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.	CONCEDE INCENTIVOS E ESTÍMULOS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO À EMPRESA BLAT SOLUÇÕES METÁLICAS LTDA-ME.	27/10/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº 003680/15 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 22.300,00 , e dá outras providências	27/10/2015