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Nº	Objeto	Data
DECRETO EXECUTIVO N° 3.818 DE 20 DE JANEIRO DE 2016	Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2017.	20/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.817 DE 20 DE JANEIRO DE 2017	Revoga os Decretos Executivos n° 3.723 de 11 de fevereiro de 2016, n° 3.746 de 05 de ,maio de 2016 e n° 3.761 de 15 de julho de 2016.	20/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.815 DE 11 DE JANEIRO DE 2017	Declara o percentual de reajustamento que corresponde à revisão gera anual dos agentes públicos do município de Santo Augusto, do Poder Executivo e Legislativo, para o exercício do ano de 2017.	11/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.814 DE 11 DE JANEIRO DE 2016	Fixa o valor da unidade de Referência Municipal - URM, para viger no exercício de 2017.	11/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.813 DE 06 DE JANEIRO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 118.550,00, e dá outras providências.	06/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.812 DE 04 DE JANEIRO DE 2017	Regulamenta idade máxima dos veículos empregados na prestação dos serviços de transporte Escolar.	04/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.811 DE 02 DE JANEIRO DE 2017	Delega atribuições ao Vice Prefeito	02/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.810 - A DE 02 DE JANEIRODE 2017	Institui expediente interno nas dependências do prédio sede da administração municipal de Santo Augusto.	02/01/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.810 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 55.070,45, e dá outras providências.	30/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.809 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 86.210,07, e dá outras providências.	29/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.808 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	Estabelece ponto facultativo na Secretaria Municipal de Saúde e Escolas Municipais de às equipes do ESF - Estratégia Saúde da Família	28/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.807 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016	Aprova o Regimento Interno do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, de caráter permanente, criado pela Lei Municipal n° 2.750, de 19 de outubro de 2016.	27/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.806 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 71.565,56, e dá outras providências.	23/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.805 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 15.001,00, e dá outras providências.	21/12/2016
DECRETO EXECUTIVO N° 3.804 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016	Regulamenta o Remapeamento de microáreas do ESF - Estratégia Saúde da Família, do município de Santo Augusto.	22/12/2016