Publicações Legais >> Decretos

Nº	Objeto	Data
DECRETO EXECUTIVO N° 3.849 DE 13 DE JUNHO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 78.571,22, e dá outras providências.	13/06/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.848 DE 05 DE JUNHO DE 2017	Prorroga a Suspensão do Transporte Escolar do Município devido as grandes precipitações pluviométricas e falta da trafegabilidade nas estradas do interior.	05/06/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.847 DE 02 DE JUNHO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 81.500,00, e dá outras providências.	02/06/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.846 DE 02 DE JUNHO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 35.042,04, e dá outras providências.	02/06/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.845 DE 31 DE MAIO DE 2017	Declara agravamento da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENCHENTE.	31/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.844 DE 30 DE MAIO DE 2017	Suspende o Transporte Escolar do Município devido as grandes precipitações pluviométricas e falta de trafegabilidade nas estradas do interior.	30/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.843 DE 22 DE MAIO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 182.900,00, e dá outras providências.	22/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.842 DE 15 DE MAIO DE 2017	Institui Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.	15/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.841 DE 08 DE MAIO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 350.000,00, e dá outras providências.	08/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.840 DE 05 DE MAIO DE 2017	Institui e oficializa a I SEMANA DE REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA E SEUS IMPACTOS NA VIDA HUMANA.	05/05/0017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.839 DE 03 DE MAIO DE 2017	Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 1.2.2.0.0)	03/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.838 DE 03 DE MAIO DE 2017	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres.	03/05/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.837 DE 25 DE ABRIL DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 379.700,00, e dá outras providências.	25/04/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.836 DE 25 DE ABRIL DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 18.000,00, e dá outras providências.	25/04/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.835, DE 25 DE ABRIL DE 2017	Oficializa o VIII Arraial Municipal.	25/04/2017