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Nº	Objeto	Data
LLEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.	Cria a Junta Administrativa de Recursos Ambientais — JARA e disciplina o Proces-so Administrativo Ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Santo Augus-to/RS.	27/03/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.832, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.744, de 04 de outubro de 2016 e estabelece outras providências.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 2.737, de 30 de agosto de 2016 e estabelece outras providências.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.830, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Autoriza o Poder Executivo a repassar Abono aos Agentes de Combate de En-demias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância em Saúde, incenti-vo financeiro adicional repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.506, de 27 de março de 2014.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.	Concede revisão geral anual aos agentes públicos do município de Santo Augusto.	15/02/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.826 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a repassar Abono aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.	28/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.825 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde.	21/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.824 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exer-cício financeiro de 2018.	14/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, de 31 de Dezembro de 2002	ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2017
Lei 2.820 de 13.11.2017	Altera,acrescenta e revoga dispositivos no Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, e estabelece outras providências.	15/12/2017
LEI MUNICIPAL N.º 2.822, de 04 DE DEZEMBRO DE 2017	Concede abono aos servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto.	04/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.	Dispõe sobre a faixa de rolamento das estradas municipais e respectivas áreas não edificáveis, fixa limitações de uso, estabelece-as e dá outras providências.	21/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.	Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002, e estabelece outras providências.	13/11/2017