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Nº	Objeto	Data
Lei Municipal N.º 2.874 de 17 de Outubro de 2018	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores vinculados a equipe da Estratégia da Saúde da Família – ESF II - Zona Sul e ESF III – Zona Leste, incentivo financeiro adicional, competência 2016 e 2017, repassado pelo Governo Federal devido à adesão	17/10/2018
Lei Municipal N.º 2.873 de 03 de outubro de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família.	03/10/2018
Lei Municipal N.º 2.872, de 17 de Setembro de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professores.	17/09/2018
Lei Municipal N.º 2.871, de 17 de Setembro de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas e Motorista.	17/09/2018
Lei Municipal N.º 2.870, de 17 de Setembro de 2018	Insere o § 4ºA, no art. 32, da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	17/09/2018
Lei Municipal N.º 2.869, de 11 de Setembro de 2018	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal — SIM/POA, e dá outras providências.	11/09/2018
Lei Municipal N.º 2.868, de 11 de Setembro de 2018	Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do município de Santo Augusto-RS, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.	11/09/2018
Lei Municipal n.º 2.867, de 3 de Setembro de 2018.	Altera e insere dispositivos sobre a taxa de licenciamento ambiental e anexa tabela para alíquotas na Lei Municipal nº 2013, de 07 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção Ambiental — SISMMA.	03/09/2018
Lei Municipal n.º 2.866, de 3 de Setembro 2018.	Revoga a Lei Municipal nº 2.014, de 07 de outubro de 2008, que dispões sobre o licenciamento ambiental, cria taxas e dá outras providências.	03/09/2018
Lei Municipal n.º 2.865, de 3 de Setembro de 2018	Autoriza o Poder Executivo a receber dação em pagamento, de bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário.	03/09/2018
Lei Municipal n.º 2.864, de 21 de Agosto de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	21/08/2018
Lei Municipal nº 2.860 de 23 de Julho de 2018	Altera a redação dos incisos VI, VII, VIII e XI, revoga os incisos X e XI, e altera a redação do § 4º do art. 13, e do § 1º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006.	23/07/2018
Lei Municipal N.º 2.863 de 14 de Agosto de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	14/08/2018
Lei Municipal N.º 2.862 de 14 de Agosto de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor e Servente.	14/08/2018
Lei Municipal Nº 2.861 de 23 de julho de 2018.	Estabelece normas para licenciamento de feiras itinerantes no município de Santo Augusto.	23/07/2018