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Nº	Objeto	Data
Lei Municipal N.º 2.887 de 13 de Dezembro de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professores.	13/12/2018
Lei Municipal N.º 2.886 de 13 de Dezembro de 2018	Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.	13/12/2018
Lei Municipal N.º 2.885 de 12 de Dezembro de 2018	ANEXO II	12/12/2018
Lei Municipal N.º 2.885 de 12 de Dezembro de 2018	ANEXO I	12/12/2018
Lei Municipal N.º 2.885 de 12 de Dezembro de 2018	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de sua propriedade e dá outras providências.	12/12/2018
Lei Municipal N.º 2.884 de 6 de Dezembro de 2018	Concede abono aos servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto.	06/12/2018
Lei Municipal N.º 2.883 de 23 de Novembro de 2018	Cria um cargo de Recepcionista, extingue um cargo de Servente e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	23/11/2018
Lei Municipal N.º 2.882 de 23 de Novembro de 2018	Altera a redação do § 3º, do Art. 3º, da Lei Municipal Nº. 2.214, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”.	23/11/2018
Lei Municipal N.º 2.881 de 23 de Novembro de 2018	Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços de saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — IPERGS.	23/11/2018
Lei Municipal N.º 2.880 de 14 de Novembro de 2018	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.	14/11/2018
Lei Municipal N.º 2.879 de 8 de Novembro de 2018	Dispõe sobre o serviço público de coleta de entulho e materiais no âmbito do município de Santo Augusto-RS, regulamenta o uso das caçambas estacionárias ou container, e dá outras providências.	08/11/2018
Lei Municipal N.º 2.878 de 8 de Novembro de 2018	Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Santo Augusto-RS, e dá outras providências.	08/11/2018
Lei Municipal N.º 2.877 de 1 de Novembro de 2018	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar — COMAE, de Santo Augusto.	01/11/2018
Lei Municipal N.º 2.876 de 17 de Outubro de 2018	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	17/10/2018
Lei Municipal N.º 2.875 de 17 de Outubro de 2018	Define situação de excepcionDefine situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola. al interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	17/10/2018