Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
2.432	Lei Municipal N 2.432(Pg.2)	23/09/2013
2.432	Lei Municipal N 2.432(Pg.3)	23/09/2013
2.432	Lei Municipal N 2.432(Pg.1)	23/09/2013
1.417	Alteração Lei 452	23/09/2013
1.009	Alteração Lei 452	23/09/2013
453	Código de Obras	23/09/2013
452	Plano Diretor	23/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA e na LDO, e abrir crédito adicional especial.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.441, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE IJUÍ – CREHNOR NOROESTE, visando a sua participação na implementação de Programa Habitacional e dá outras providências.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	19/09/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.439, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	19/09/2013