Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
Lei Municipal N.º 2.900 de 21 de março de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporá-rias de Servente e Monitor de Escola.	21/03/2019
Lei Municipal N.º 2.899 de 18 de Março de 2019	Autoriza o Poder Público Municipal a per-mitir o uso de linhas de telefonia móvel celular, sob o regime de comodato firmado entre a Administração Municipal e Concessionária de Telefonia Móvel Celu-lar, mediante contratação oriunda de pro-cesso licitatório	18/03/2019
Lei Municipal N.º 2.897 de 01 de Março de 2019	Cria um cargo de Secretário de Escola, extingue um cargo de Monitor de Creche e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.896 de 01 de Março de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.895 de 01 de Março de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.894 de 01 de Março de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.893 de 01 de Março de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.892 de 01 de Março de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	01/03/2019
Lei Municipal N.º 2.878 de 08 de novembro de 2018	Anexos á Lei Municipal N.º 2.878 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Santo Augusto-RS, e dá outras providências.	08/11/2018
Lei Municipal N.º 2.891 de 20 de fevereiro de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Serventes.	20/02/2019
Lei Municipal N.º 2.890 de 20 de fevereiro de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola e Professor.	20/02/2019
anexos Lei Municipal N.º 2.886 de 12 de Dezembro de 2018	Anexos Lei Municipal N.º 2.886(LOA)	13/12/2018
Anexos Lei Municipal N.º 2.880 de 14 de Novembro de 2018	Anexos da Lei Municipal N.º 2.880(LDO)	31/01/2019
Lei Municipal N.º 2.889 de 17 de Janeiro de 2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.	17/01/2019
Lei Municipal N.º 2.888 de 19 de Dezembro de 2018	Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.	19/12/2018