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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 16 DE ABRIL DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Santoaugustense dos Universitários de Ijuí — A-SUNI.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 16 DE ABRIL DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 16 DE ABRIL DE 2014.	Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº. 1.944, de 10 de setembro de 2007, e revoga a Lei Municipal Nº 2.346, de 24 de maio de 2012.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 16 DE ABRIL DE 2014.	Cria cargos de Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Servente e Recepcionista.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Cria cargos de Oficial Administrativo.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Altera a redação do Art. 39, da Lei Munici-pal Nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, competência 2013, repassado pelo Estado.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 27 DE MARÇO DE 2014.	Autoriza a doação de bem móvel do muni-cípio de Santo Augusto à Associação Hospitalar Bom Pastor.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 27 DE MARÇO DE 2014.	Cria empregos de Agentes de Combate as Endemias.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 27 DE MARÇO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de espaço público.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 27 DE MARÇO DE 2014.	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos Contribuintes do Município de Santo Augusto/RS, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providên-cias.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 25 DE MARÇO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 25 DE MARÇO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014