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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 05 DE JUNHO DE 2014.	Acrescenta inciso ao Art. 14, da Lei Muni-cipal Nº 1846, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, dos servidores do município de Santo Augusto, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal Nº 2400, de 2013.	21/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE JUNHO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	21/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE JUNHO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	21/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 05 DE JUNHO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	21/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 28 DE MAIO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	21/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Cria cargos de Motorista.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Autoriza o poder executivo a firmar contrato de comodato de parte do prédio de propriedade da Associação dos Funcionários Municipais de Santo Augusto — AFUMUSA, e dá outras providências.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Autoriza a concessão de desconto na venda de lotes do Distrito Industrial e dá outras providências.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Municipal e Agentes Políticos, fixa valores e dá outras providências.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, e acrescenta o parágrafo único no Art. 70 da Lei Muni-cipal Nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 14 DE MAIO DE 2014.	Cria cargos de Auxiliar de Odontologia.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 14 DE MAIO DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 30 DE ABRIL DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a despender o valor de até R$ 80.000,00 para custear despesas referentes à 12ª Exposição Fei-ra de Santo Augusto — EXPOFESA.	03/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 30 DE ABRIL DE 2014.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	03/06/2014