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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Augusto a despender valores com emolumentos e custas para averbação de imóveis referentes ao Convênio nº 730.2009, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santo Augusto/RS.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal Abrigo Institucional da Paz — CIAIP, para atendimento de crianças e adolescentes.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos financeiros oriundos do FMCA, de acordo com previsão na Lei Municipal Nº 1.329, de 1997, regulamentada pelo Decreto Executivo nº 3.133, Art. 3º, inciso VII.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.	24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	12/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Augusto a repassar valores do Programa Estadual do Passe Livre Estudantil.	12/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.	Cria Gratificação ao responsável técnico pelos registros contábeis dos Fundos Municipais	12/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.	Altera o coeficiente remuneratório do padrão 2, da Tabela II — Cargos do Quadro de Saúde, do Art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	05/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.	Dá nova redação aos §§ 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto; estabelece o Plano de Carreira dos Serv	05/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.	05/09/2014