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Nº	Objeto	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 16 DE JULHO DE 2015.	Dispõe sobre a inclusão do Art. 1ºA e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º na Lei Municipal Nº 454, de 18 de maio de 1976 e dá outras providências.	28/07/2015
ÍNTEGRA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 SANTO AUGUSTO - RS	PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 SANTO AUGUSTO - RS	08/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 02 DE JULHO DE 2015.	Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.	08/07/2015
LEI MUNICIPAL 1.692	QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES Santo Augusto - RS	01/07/2015
LEI MUNICIPAL 1.690	R E G I M E J U R Í D I C O DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO AUGSUTO	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº. 2.268, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. REVOGADA PELA LEI Nº 2.586/2014	Dispõe sobre a incorporação de auxílio para diferença de caixa.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.	Disciplina a incorporação de vantagens de que trata o Art. 68, § 2º, da Lei Municipal Nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.	Dá nova redação aos §§ 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto; estabelece o Plano de Carreira dos Serv	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.	Altera o coeficiente remuneratório do pa-drão 2, da Tabela II — Cargos do Quadro de Saúde, do Art. 32 da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 16 DE JULHO DE 2014.	Altera o padrão do cargo de Arquiteto, constante no inciso II, do Art. 4º, da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 22 DE MAIO DE 2014.	Cria cargos de Motorista.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 14 DE MAIO DE 2014.	Cria cargos de Auxiliar de Odontologia.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 16 DE ABRIL DE 2014.	Cria cargos de Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Servente e Recepcionista.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 04 DE ABRIL DE 2014.	Cria cargos de Oficial Administrativo.	01/07/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 03 DE JULHO DE 2013.	Cria cargos de Almoxarife, Contador e Técnico em Recursos Humanos.	01/07/2015