Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
Lei Municipal N.º 2.914 de 09 de Maio de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas no PPA, e dá outras providências.	09/05/2019
Lei Municipal N.º 2.913 de 30 de Abril de 2019	Institui o Dia Municipal do Lions Clube e Dia Municipal do Leo Clube, e dá outras providências.	30/04/2019
Lei Municipal N.º 2.912 de 30 de Abril de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professor I e Serventes.	30/04/2019
Lei Municipal N.º 2.911 de 30 de Abril de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	30/04/2019
Lei Municipal N.º 2.910 de 30 de Abril de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família, Assistente Técnico em Informática e Auxiliar de Odontologia.	30/04/2019
Lei Municipal N.º 2.909 de 23 de Abril de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola. efine situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.	23/04/2019
Lei Municipal N.º 2.908 de 22 de Abril de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	22/04/2019
Lei Municipal N.º 2.907 de 16 de Abril de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	16/04/2019
Lei Municipal N.º 2.906 de 16 de Abril de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	16/04/2019
Lei Municipal N.º 2.905 de 28 de Março de 2019	Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de uso de imóveis do Município e dá outras providências.Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de uso de imóveis do Municí	28/03/2019
Lei Municipal N.º 2.904 de 28 de Março de 2019	Estabelece a política pública do município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, e implanta o Programa de Esterilização Animal — PEA.	28/03/2019
Lei Municipal N.º 2.898 de 18 de março de 2019	Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.	18/03/2019
Lei Municipal N.º 2.903 de 21 de março de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	21/03/2019
Lei Municipal N.º 2.902 de 21 de março de 2019	Altera a redação das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 9º, e do art. 15, da Lei Municipal nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014.	21/03/2019
Lei Municipal N.º 2.901 de 21 de março de 2019	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.	21/03/2019