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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.635, DE 01 DE JUNHO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a firmar con-vênio e repassar recursos financeiros oriundos do FMCA, de acordo com previsão na Lei Municipal nº 2.623, de 28 de abril de 2015.	22/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Cria os Cargos de Assistente Técnico em Segurança do Trabalho, Médico da Estra-tégia da Saúde da Família, Monitor de Es-cola, Odontólogo, Tesoureiro e Regente de Coral e altera a redação da tabela do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do Art. 4º	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Altera a redação do art. 16, da lei munici-pal nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014, e declara a repristinação da lei municipal nº 2.478, de 20 de janeiro de 2014, convalidando os atos administrativos praticados com base na lei ora repristinada.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o poder Executivo a renovar contratações temporárias.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Autoriza os titulares dos cargos que men-ciona, em caráter excepcional, a dirigir ve-ículo do Município, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e inclui o Art. 20A na Lei Complementar nº 08 de 26 de março de 2013.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Cria o Cargo de Professor IV — Atendimento Educacional Especializado, alterando a redação do caput e incluindo o inciso IV no Art. 4º, alterando o § 2º do Art. 18, cria 5 (cinco) cargos de professor I, ní-vel I, altera o Art. 38 da Lei Municipal Nº 1.691,	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Altera a redação do caput do Art. 4º, acrescenta incisos no Art. 6º, e altera a tabela do inciso I, do Art. 40, da Lei Municipal Nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor ao Instituto de Previdência do Es-tado do Rio Grande do Sul — IPERGS.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.	Altera a redação do § 1º do Art. 1º, o § 1º e § 2º do Art. 2º, Art. 5º e Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	17/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.648, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.	Revoga a Lei Municipal nº 1.816, de 12 de dezembro de 2005.	17/09/2015