Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal Nº. 962, de 05 de setembro de 1991.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Altera a redação do Art. 4º da Lei Munici-pal Nº. 1.944, de 10 de setembro de 2007.	27/11/2015
PSS 13/2015	Inspetor Sanitário, Médico - Edital de RESULTADO FINAL	10/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.672, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo alienar lote do Distrito Industrial à Empresa J. A. TEIXEIRA VETERINÁRIA LTDA.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.670, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos financeiros oriundos do FUMDICA, de acordo com previsão na Lei Municipal nº 2.623, de 28 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto Executivo nº 3.671, de 08 de setembro de 2015.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor para a Justiça Eleitoral.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.	Altera a redação do Anexo I, do Cargo de Oficial Administrativo, da Lei Municipal Nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.	Altera a redação do caput do art. 3º e de seus §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.514, de 2014, e revoga o § 3º do mesmo artigo.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.	Cria os Conselhos Escolares na rede mu-nicipal de ensino e dá outras providências.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	27/10/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.	Concede horário especial ao empregado público estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.	27/10/2015