Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Casa Lar Caminho de Luz – Hetson de Moura ME para atendimento de crianças e adolescentes.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de acolhimento institucional ao Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a conceder in-centivos financeiros e fiscais para a em-presa Menegazzo e Menegazzo Agrícola Ltda.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 19 DE MARÇO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Alterada pela Lei nº 2.621/2015	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.	Cria a Semana Municipal da Diversidade Étnico-Racial no município de Santo Augusto/RS e dá outras providências.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.688, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o poder Executivo a renovar contratações temporárias.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.	Regulamenta o uso do Cemitério Municipal Papa João XXIII, estabelece preço público e dá outras providências.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.685, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a firmar Con-vênio com o a Associação Fazenda do Senhor Jesus — Comunidade Terapêutica Feminina — COTEFEM, para atendimento de meninas.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Estabelece a Política, o Conselho, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Augusto e dá outras providências.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Dispõe sobre a criação do impacto: Dia da Família — Não apague esta Ideia, a ser realizado no 3º sábado do mês de outubro de cada ano no município de Santo Augusto/RS.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial no Processo nº 123/1.13. 0000799-0.	27/11/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	27/11/2015