Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 26 DE ABRIL DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a renovar contratação temporária.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 26 DE ABRIL DE 2016.	Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.712, DE 26 DE ABRIL DE 2016	Aprova o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 06 DE ABRIL DE 2016.	Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal Nº. 2.506, de 27 de março de 2014.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 06 DE ABRIL DE 2016.	Inclui as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” ao inciso I, do § 1º, do art. 19, da Lei Municipal Nº. 2.683, de 13 de novembro de 2015.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 06 DE ABRIL DE 2016.	Altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do art. 10 da Lei Municipal Nº. 2.684, de 13 de novembro de 2015.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 31 DE MARÇO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.707, DE 31 DE MARÇO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a re-novar contratação temporária..	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.706, DE 31 DE MARÇO DE 2016.	Altera a redação do inciso I, do art. 2º, inclui as alíneas “i”, “j” e “k” ao inciso I, do art. 2º, e incluí os incisos XVI e XVII ao art. 2º, da Lei Municipal Nº. 2.288, de 24 de novembro de 2011.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 22 DE MARÇO DE 2016.	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 22 DE MARÇO DE 2016.	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santo Augusto, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 15 DE MARÇO DE 2016	Autoriza o Poder Executivo a incluir meta na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 03 DE MARÇO DE 2016.	Denomina logradouros públicos do Bairro Glória com os nomes de Rua Leopoldo Mattioni e Rua Orlando Rotili.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 10 DE MARÇO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a renovar contratações temporárias.	01/06/2016