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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 28 DE JUNHO DE 2016.	Cria mais 5 (cinco) cargos de Monitor de Escola, 30h, alterando a redação da tabela do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.727, DE 28 DE JUNHO DE 2016.	Cria mais 6 (seis) cargos de Professor I, alterando a redação do art. 38 da Lei Municipal Nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 28 DE JUNHO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 28 DE JUNHO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.724, DE 16 DE JUNHO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a adiantar quatro parcelas do Convênio nº 13, de 2014 à Associação Hospitalar Bom Pas-tor.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 16 DE JUNHO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor à Associação Hospitalar Bom Pastor.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.722, DE 16 DE JUNHO DE 2016.	Altera a redação do inciso III e acrescenta o inciso VII, no art. 2º da Lei Municipal nº 2.571, de 17 de setembro de 2014.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 16 DE JUNHO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 18 DE MAIO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	21/07/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 18 DE MAIO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 11 DE MAIO DE 2016.	Altera a redação do inciso III, do art. 1º e o art. 19, da Lei Municipal Nº. 2.013, de 07 de outubro de 2008.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 11 DE MAIO DE 2016.	Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal Nº. 2.716, de 28 de abril de 2016.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.717, DE 04 DE MAIO DE 2016.	Institui o mercado de antiguidades, artesanato, e manufaturados de Santo Augusto — Brique na Praça, junto à Praça Pompílio Silva.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 28 DE ABRIL DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	01/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 28 DE ABRIL DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a renovar contratação temporária.	01/06/2016