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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.758, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.	Concede revisão geral anual aos agentes públicos do município de Santo Augusto.	29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exer-cício financeiro de 2017.	29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — IPERGS.	29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.	Revoga a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de setembro de 2015.	29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.752, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a incluir meta na LDO e abrir Crédito Adicional Especial	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.	Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, revoga a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.	Institui o Fórum Municipal de Educação — FME, do município de Santo Augusto-RS.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a re-novar contratações temporárias.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.	Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.743, de 27 de setembro de 2016.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.	Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a re-novar contratação temporária.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.	Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 6º, da Lei Municipal nº 976, de 23 de outubro de 1991.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.	30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.	Institui e regulamenta o Livro Eletrônico de Registro de Prestação de Serviços, via web, no município de Santo Augusto.	30/11/2016
Lei Municipal nº 2.739, de 21 de Setembro de 2016.	Altera a redação do art. 13, da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006	06/10/2016