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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL N° 2.773 DE 21 DE MARÇO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	21/03/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.772 DE 14 DE MARÇO DE 2017	Altera a redação do Artigo 3° e de seu § 2° da Lei Municipal n° 1.294, de 13 de março de 1997.	14/03/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.771 DE 10 DE MARÇO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, bem como autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente	10/03/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.770 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.769 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.768 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.767 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.766 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, vinculados às equipes de saúde da Família, incentivo financeiro adicional repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.765 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 20.000,00(vinte mil reais), no orçamento vigente.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.764 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual ena Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 2.000,00(dois mil reais), no orçamento vigente.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.763 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, bem como autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 3.143.891,00 (três milhões cento e quarenta e três mil oitocentos	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.762 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Cria cargos de médicos da Estratégia da Saúde da Família, Monitor de escola e Contador e altera a redação das tabelas dos Artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.761 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017	Autoriza no Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE	15/02/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.760 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016	Dispõe sobre o processo de transição de mandatos no município de Santo Augusto	22/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.	Altera as redações do inciso XII, e do § 3º do art. 3º, da Lei Municipal Nº 2.750, de 19 de outubro de 2016.	29/12/2016