Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL N° 2.789 DE 23 DE JUNHO DE 2017	Autoriza no Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Santo Augusto - GABM.	23/06/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.788 DE 23 DE JUNHO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente.	23/06/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.786 DE 18 DE MAIO DE 2017	Autoriza no Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor e ceder um servidor público.	18/05/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.785 DE 18 DE MAIO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para execução de obras de infraestrutura urbana e rural, saneamento básico e Meio Ambiente, aquisição de máquinas, veículos e equipament	18/05/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.784 DE 18 DE MAIO DE 2017	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	18/05/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.783 DE 04 DE MAIO DE 2017	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	04/05/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.782 DE 27 DE ABRIL DE 2017	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.	27/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.781 DE 19 DE ABRIL DE 2017	Cria mais 05 (cinco) cargos de Professor I, alterando o Art. 38 da Lei Municipal N° 1.691, de 30 de dezembro de 2003.	19/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.780 DE 19 DE ABRIL DE 2017	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	19/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.779 DE 19 DE ABRIL DE 2017	Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria, mediante Termo de Colaboração e Fomento para repassar auxílio financeiro, ceder professores, prestar apoio técnico-administrativo e a concessão de uso de um veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcio	19/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.778 DE 19 DE ABRIL DE 2017	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	19/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.777 DE 19 DE ABRIL DE 2017	Cria um cargo de Psicólogo.	19/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.776 DE 13 DE ABRIL DE 2017	Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Econômico da Santo Augusto - CRESCER/SA, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Santo Augusto e cria a Comissão Especial para Análise Técnica - CE	13/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.775 DE 06 DE ABRIL DE 2017	Denomina logradouro público do Bairro Glória com o nome de Rua Bertoldo Bueno Fernandes.	06/04/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.774 DE 06 DE ABRIL DE 2017	Autoriza no Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviço de saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS.	06/04/2017