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Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPAL Nº 2.804, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017	Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº. 1.944, de 10 de setembro de 2007.	06/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.803 DE 06 DE SETEMBRO 2017	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Lar Bom Abrigo de Ijuí	06/09/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.802 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017	Altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta o art. 3ºA, na Lei Municipal nº 2.514, de 04 de abril de 2014	01/09/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.801 DE 10 DE AGOSTO DE 2017	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	10/08/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.800 DE 10 DE AGOSTO DE 2017	Autoriza o município de Santo Augusto a firmar convênio com o município de Ijuí, em adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Emergência com Ambulância Tipo Suporte Avançado — Programa — SAMU	10/08/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.799 DE 10 DE AGOSTO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	10/08/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.798 DE 10 DE AGOSTO DE 2017	Revoga a Lei Municipal nº 454 de 18 de maio de 1976, e suas alterações posteriores.	10/08/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.797 DE 10 DE AGOSTO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.	10/08/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.796 DE 19 DE JULHO DE 2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	19/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.795 DE 19 DE JULHO DE 2017	Institui Comissão de Implantação do eSo-cial.	19/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.794 DE 19 DE JULHO DE 2017	Insere o art. 114-A e §§ na Lei Municipal nº 1.690, de 2003, estabelecendo redução de carga horária para servidor ou dependente portador de deficiência.	19/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.793 DE 13 DE JULHO DE 2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências.	13/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.792 DE 6 DE JULHO DE 2017	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.	06/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.791 DE 6 DE JULHO DE 2016	Define Situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemia.	06/07/2017
LEI MUNICIPAL N° 2.790 DE 6 DE JULHO DE 2017	Cria Cargos de Técnico de Enfermagem e Monitor de Escola e Altera a redação das tabelas dos Artigos 4° e 6° da Lei Municipal n° 1.692, de 30 de dezembro de 2003.	06/07/2017