Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, conforme previsão legal do Inciso I, § 4º, do Art. 40, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, convoca a população, a sociedade civil organizada e os demais interessados para à AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 07 de novembro de 2014, às 13h30min no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, no Centro Administrativo Municipal, sito a Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos 465 nesta cidade, que tratará das alterações no Plano Diretor do Município de Santo Augusto/RS, Lei Municipal  Nº 452/1976 quanto ao índice de aproveitamento e taxa de ocupação da Zona Residencial 1 e do índice de aproveitamento da Zona Comercial.

                   Os interessados poderão enviar contribuições escritas para o endereço acima citado até um dia anterior à realização da audiência

                   As inscrições para manifestação oral durante a audiência pública serão realizadas no local do evento.

                   Santo Augusto, 29 de outubro de 2014.

                                                    JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.