Publicações Legais
Ofício Circular n.º 001/2013/SESUPLAN
Santo Augusto, RS, 02 de maio de 2013.
Assunto: ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO PURIANUAL – PPA 2014-2017
Prezados Senhores,
Os municípios de todo o Brasil, por força de disposições Legais deverão elaborar o Plano Plurianual – PPA para o período 2014-2017. O Plano é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo que contempla um período de 4 anos (segundo ano da atual administração até o primeiro ano do mandato do sucessor). Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Neste contexto a Administração Municipal de Santo Augusto estará realizando Audiência Pública para discussão e elaboração do PPA, oportunizando a participação de toda a comunidade através da apresentação de propostas que serão submetidas à apreciação na Audiência Pública que realizar-se-á no dia 16 de maio de 2013 tendo por local o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com início as 19h30min.
Informamos que a apresentação de propostas para o PPA deverão ser apresentadas em formulário específico, anexo ao presente ofício, e disponível no endereço eletrônico www.santoaugusto.rs.gov.br sendo que as mesmas poderão ser defendidas por seus subscritores na Audiência Pública. As propostas deverão ser encaminhadas a Secretaria de Supervisão e Planejamento até às 14 horas do dia 16 de maio de 2013, podendo estas também ser entregues no local de realização da audiência pública.
Salientamos a grande importância da participação, pois esta é uma oportunidade impar da população participar das decisões que irão nortear a administração municipal no quadriênio 2014-2017.
Maiores esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento – SESUPLAN ou através dos telefones (55) 3781 4497 e (55) 9985 4950
Faustino L. Kovalski Mauro Lorenzon
Secretário de Planejamento Secretário de Finanças
José Luiz Andrighetto
