Publicações Legais

RESOLUÇÃO Nº 005/2015/COMDICA/ SANTO AUGUSTO/ RS

A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Santo Augusto, em Reunião Ordinária no dia 13/08/2015, conforme ata nº 09/2015 e no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos recursos transferidos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, autorizada pela Lei Municipal Nº 2.456, de 11 de Outubro de 2013, e Convênio Nº 14/2013, onde a Entidade recebeu o recurso no valor de R$17.003,22 para o desenvolvimento do Projeto “Resgatando Valores, Fortalecendo Vínculos”.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              Santo Augusto/RS, 13 de Agosto de 2015.

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Gerson Pereira da Silva

Presidente do COMDICA