Publicações Legais
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
--------------------CMAS--------------------
LEI MUNICIPAL Nº 1.209 DE JUNHO DE 1995 – SANTO AUGUSTO – RS
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FONE: (55) 3781 – 5248
RESOLUÇÃO Nº 07/2015/CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santo Augusto, em Reunião Extraordinária no dia 26/06/2015, conforme ata nº 09/2015 e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação/2015 apresentado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santo Augusto referente ao exercício 2015.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Augusto/RS, 26 de junho de 2015.
Elenice Allebrandt
Presidente do CMAS
