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RESOLUÇÃO Nº 05/2013/CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

   O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Augusto /RS em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 27 de Maio de 2013, Conforme ata nº 06/2013, dispõem sobre a Convocação da V I - Conferência Municipal de Assistência Social e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:

Art. 1º - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social que tem como objetivo:

- Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e  financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado

Art. 2º - Esta Conferência Municipal realizar – se no dia 04/07/2013 no CRAS Casa da Cidadania Carmem Maria Andrighetto, sito a Rua Floresta, 1117 Bairro centro nesta cidade no dia com início as 8 h 30 min e término as 17 h.

Art. 3º - Terá como tema Geral e Eixos de discussão “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”.

              Eixo  1: O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social

Eixo 2: Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial Processos de  Planejamento Monitoramento e Avaliação.

              Eixo 3: Gestão de Trabalho

                 Eixo 4: Gestão de Serviços , Programas e Projetos

                 Eixo 5: Gestão de Benefícios

                 Eixo 6: Regionalização

Art 4 º - A Comissão Organizadora desta Conferência será composta pelos membros:

Anemari Mobs -                  Ascar /Emater Representante Sociedade Civil

Elenice Allebrandt  -           Profissionais da área Representante Sociedade Civil.

Maria Dinorá de Moura -     Lions Clube

Márcia Terezinha Fucilini - Secretaria Municipal da Habitação Assistência Social e Cidadania

Samir Andrighetto-               Secretaria Municipal de Saúde

Graziele Sperotto –            Secretaria Municipal de Indústria Comércio Trabalho e Turismo.

Parágrafo 1º A Comissão Organizadora contará com o apoio de grupos de trabalho composta por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 5º - A Comissão Organizadora será coordenada pela presidente deste Conselho senhora Anemari Mobs .

Art. 6º - A Secretaria Municipal da Habitação Assistência Social e Cidadania e este Conselho serão responsáveis pela operacionalização da VI - Conferência Municipal de Assistência Social.

                  Art. 7 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                       Santo Augusto/RS, 27 de Maio de 2013.

                                                                                               Anemari Mobs

                                                                                      Presidente do CMAS