Publicações Legais

  RESOLUÇÃO Nº 01/2017/COMDICA/ SANTO AUGUSTO/ RS.

                     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santo Augusto /RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.623 de 28 de Abril de 2015, em Reunião Extraordinária, realizada em 07 de Fevereiro de 2017, conforme ata nº 01/2017, dispõe sobre a criação da Comissão Provisória para o estudo e análise da documentação apresentada pela Entidade o CIEE ( Centro de Integração Empresa Escola) para inscrição do Programa Aprendiz Legal.

Art. 1º - Cria a Comissão Provisória para o estudo e análise da documentação apresentada pela Entidade  CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) para Inscrição do Programa Aprendiz Legal no COMDICA, os membros da comissão serão:

Art. 2 º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              Santo Augusto/RS, 07 de Fevereiro de 2017.

                                                 Gerson Pereira da Silva

Vice Presidente COMDICA