Publicações Legais

 A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santo Augusto, em reunião ordinária no dia 16/06/2016, conforme ata nº 10/2016 e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação/2016 apresentado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santo Augusto referente ao exercício 2016.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                       Santo Augusto/RS, 16 de junho de 2016.

Loeidi Krüger Klock

Presidente do CMAS