Publicações Legais

SOCIAL

Lei Municipal nº 2.683 de 13 de Novembro de 2015,

alterada pela Lei Municipal Nº 2.710 de 06 de Abril de 2016.

Rua Tiradentes, 899 – Centro - Santo Augusto – RS.

Contato: (55) 3781-5248 - E-mail: [email protected]

CMAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2016/CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santo Augusto /RS em Reunião Ordinária no dia 19 de Maio de 2016, conforme Ata nº 06/2016 e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.683 de 13 de Novembro de 2015, resolve:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas apresentadas pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS, referente aos recursos físico/financeiro, contido no Demonstrativo do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social – Ano 2015.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Augusto, 19 de Maio de 2016.

Loeidi Krüger Klock

Presidente do CMAS