Publicações Legais

RESOLUÇÃO Nº 010/2015/COMDICA/ SANTO AUGUSTO/ RS

                     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santo Augusto /RS em Reunião Ordinária, realizada em 17 de Setembro de 2015, Ata nº 013/2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA conforme Lei Municipal Nº 2.623 de 28 de Abril de 2015, e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a legislação vigente. Resolve:

Art. 1º - Aprovar as alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              Santo Augusto/RS, 17 de Setembro de 2015.

Gerson Pereira da Silva

Presidente do COMDICA