Publicações Legais

 DECRETO EXECUTIVO Nº 3.654, DE 09 DE JUNHO DE 2015.

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde, em Santo Augusto.

O Prefeito Municipal em exercício de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde com o tema “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO” a realizar-se dia 30 de junho de 2015, no salão do Clube Sete de Setembro  de Santo Augusto, das 13:00h às 17:00h.

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Municipal de Saúde.

Art. 3º - A normatização necessária à realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante Portarias.

Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 09 DE JUNHO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: EM 09/06/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária de Administração.