O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

I — o disposto no inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal;

II — a grande mobilização da torcida brasileira pela Seleção que está representando à Pátria neste que é considerado o maior evento esportivo do mundo;

III — a necessidade e importância de incentivar o espírito cívico-patriótico de pertencimento à Nação Brasileira;

IV — o desejo manifestado pelos servidores municipais em assistir tais jogos;

V — o pouco movimento nas repartições públicas durante os jogos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes horários de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na 1ª fase da Copa 2014:

I — dia 12 de junho de 2014 (quinta-feira): turno matutino, normal; turno vespertino, não haverá atendimento;

II - dia 17 de junho de 2014 (terça-feira): turno matutino, normal; turno vespertino, das 13h30min às 15h;

III — dia 23 de junho de 2014 (segunda-feira): turno matutino, normal; turno vespertino, das 13h30min às 16h;

Art. 2º Na data especificada no inciso I, Art. 1º, as escolas de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga - Lume, farão horário das 7h às 13h.

Art. 3º Na data especificada no inciso II, Art. 1º, as Escolas Municipais farão turno matutino, normal e turno vespertino, até 15h30min.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nos horários especificados acima, e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 06 DE JUNHO DE 2014.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em 06/06/2014

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração.