O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

I — o disposto no inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal;

II — a grande mobilização da torcida brasileira pela Seleção que está representando à Pátria neste que é considerado o maior evento esportivo do mundo;

III — a necessidade e importância de incentivar o espírito cívico-patriótico de pertencimento à Nação Brasileira;

IV — o desejo manifestado pelos servidores municipais em assistir tais jogos;

V — o pouco movimento nas repartições públicas durante os jogos.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira, copa 2014, será encerrado o expediente uma hora antes dos jogos nas repartições públicas municipais.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes horários, e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 30 DE JUNHO DE 2014.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em 30/06/2014

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração.