Publicações Legais

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

                                   DECRETA:

                   Art. 1º - Fica alterado o Regimento Interno do Transporte Escolar Municipal de Santo Augusto, cujo texto é parte integrante deste Decreto.

                  Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

                     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/ RS, EM 6 DE MARÇO DE 2014.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em 06/03/2014

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração.