Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:

I — a realização do Campeonato Municipal de Bochas, edição 2014, com início previsto para 18 de fevereiro de 2014, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

                        DECRETA:

                        Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Bochas, edição 2014, com início em 18 de fevereiro de 2014, de acordo com o planejamento da Divisão de Esporte, Recreação e Lazer do Gabinete do Prefeito - GP e o regulamento oficial estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto – CMD, em anexo.

                        Art. 2º A despesa com premiação em dinheiro, troféus, medalhas e terno de bochas, conforme o art. 61 do Regulamento correrá pelo Proj./Ativ.: 2.085 – Premiações Desportivas; Elem. de Despesa 3390.31/15 – Premiações Desportivas, constante do Orçamento vigente, no montante de R$ 2.603,00 (dois mil seiscentos e três reais).

                        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em17/02/2014

ANAJARA AITA NICOLI

Secretária de Administração, em substituição.