Publicações Legais

 DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

Oficializa o Campeonato Municipal de Futsal Feminino 2013.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                              

I — a realização do Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 03 de dezembro de 2013, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 03 de dezembro de 2013, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Elemento 3390.55/279 - Premiações Desportivas, totalizando R$ 1.378,00 (um mil trezentos e setenta e oito reais), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 75 do Regulamento, anexo.

Proj: Ativ.: 2.084 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

Elemento 3390.55/278 - Outros serviços de terceiros, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais), para despesas de arbitragem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se: em 29/11/2013

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração