Publicações Legais

                   JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

       DECRETA:

       Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no turno da tarde, nos órgãos e repartições públicas municipais de Santo Augusto, nos dias 24 de dezembro de 2013, terça-feira, véspera do Natal e 31 de dezembro de 2013, terça-feira.

        § 1º O recolhimento de lixo será realizado normalmente.

        § 2º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada, na parte da tarde, nestas datas, e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

       Art. 2º Fica decretado turno único, de 5h (cinco horas), a serem cumpridas das 13h00min às 18h00min, nas secretarias e repartições públicas municipais de Santo Augusto, no dia 26 de dezembro de 2013, quinta-feira e 02 de janeiro de 2014, quinta-feira, exceto a Secretaria Municipal de Saúde, que fará horário das 13h00min às 19h00min.

        § 3º O recolhimento de lixo será realizado normalmente

        § 4º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada, na parte da manhã, nestas datas, e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/ RS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em 19/11/2013

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secratário Administrativo.