Publicações Legais
DECRETO Nº 003387/13 de 26 de Agosto de 2013
Outros no Orçamento programa de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de SANTO AUGUSTO e autorização contida na Lei Municipal nº
002373/12 de 13 de Dezembro de 2012.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 172.945,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0002.2.031-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
03.01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
03.01.04.122.0010.2.033-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 200,00
03.01.20.605.0082.2.041-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE
05.02.12.361.0047.2.058-3.1.90.08.00.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 3.000,00
05.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS
05.01.12.361.0046.2.055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE
05.02.12.361.0047.2.058-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
05.02.12.361.0047.2.058-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.045,00
05.02.12.365.0041.2.060-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.600,00
06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO
06.02 - SERVIÇOS DO INTERIOR
06.02.26.782.0101.2.099-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 3.700,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
07.02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais
07.02.10.301.0034.2.117-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
07.02.10.301.0034.2.212-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
07.01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS
07.01.10.302.0034.2.112-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.900,00
07.01.10.122.0010.2.107-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
07.01.10.301.0034.2.210-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.400,00
08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
08.01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES
08.01.08.244.0029.2.121-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 600,00
08.01.04.122.0010.2.118-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2º -
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.124.0010.2.232-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE
05.02.12.365.0041.2.060-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00
05.02.12.365.0041.2.061-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
05.02.12.361.0047.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.645,00
05.02.12.361.0047.1.089-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
07.01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS
07.01.10.301.0034.2.210-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.300,00
07.01.10.122.0010.2.107-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Excesso de arrecadação 9.000,00
Superávit financeiro 3.000,00
Prefeito Municipal
JOSE LUIZ ANDRIGHETTO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2013
