Publicações Legais
DECRETO Nº 003386/13 de 19 de Agosto de 2013
Outros no Orçamento programa de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de SANTO AUGUSTO e autorização contida na Lei Municipal nº
002373/12 de 13 de Dezembro de 2012.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 329.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.02.04.122.0010.2.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.500,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
03.01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
03.01.04.122.0010.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
05.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS
05.01.12.361.0046.2.055-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
05.05 - MANUT.DESENV.ENSINO - DESP. NÃO CONSID. ART.71 LDB
05.05.12.306.0028.2.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.000,00
05.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS
05.01.12.361.0046.2.055-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
06.01.15.452.0064.2.089-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
06.02 - SERVIÇOS DO INTERIOR
06.02.26.782.0011.1.019-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
06.01.04.122.0011.1.019-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
07.01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS
07.01.10.302.0034.2.112-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00
07.01.10.122.0010.2.107-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
08.01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES
08.01.16.482.0059.2.124-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 65.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2º -
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.02.04.122.0010.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
02.02.04.122.0010.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
03.01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
03.01.04.122.0010.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
05.01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS
05.01.12.361.0047.2.216-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000,00
05.05 - MANUT.DESENV.ENSINO - DESP. NÃO CONSID. ART.71 LDB
05.05.13.392.0054.2.080-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,0006 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
06.01.15.452.0066.2.090-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
06.01.15.451.0069.1.121-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
06.01.15.451.0067.1.020-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
06.02 - SERVIÇOS DO INTERIOR
06.02.17.511.0060.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
06.01.27.813.0104.1.028-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 25.000,00
06.01.15.452.0066.1.024-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
06.01.15.452.0058.1.031-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
07.01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS
07.01.10.301.0034.2.210-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
07.01.10.122.0010.2.107-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
07.01.10.302.0034.2.112-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.000,00
08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- FUMHAB
08.02.16.481.0059.1.036-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 40.000,00
08.02.16.482.0059.1.037-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 25.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
JOSE LUIZ ANDRIGHETTO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Agosto de 2013
