Publicações Legais

ESTADO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da
Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº
002373 de 13 de Dezembro de 2012 .
DECRETA:
Abre Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 24.200,00 , e dá outras
providências.
DECRETO EXECUTIVO Nº 003379/13 DE 6 DE AGOSTO DE 2013
Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 24.200,00 destinado ao Reforço das
Seguintes dotações orçamentárias:
Art. 1º -
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADE : 2.006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD
3.3.90.30 / 22 - 024 - 0001 - Material de Consumo 1.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
ATIVIDADE : 2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN
3.3.90.14 / 24 - 090 - 0001 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
ATIVIDADE : 2.031 - BANCO DE DADOS E PROJETOS
3.1.90.11 / 24 - 093 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
PROJETO : 1.005 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/PATRULHA AGRÍCOLA
4.4.90.52 / 31 - 122 - 0001 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
ATIVIDADE : 2.035 - AÇÕES PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.39 / 31 - 535 - 1243 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES
ATIVIDADE : 2.118 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHAS
3.1.91.13 / 81 - 424 - 0001 - Obrigações Patronais 200,00
03 - FDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE : 2.127 - CONVÊNIO P/ATENDIMENTO CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39 / 83 - 453 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Total Suplementação: 24.200,00
Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2º -
02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADE : 2.015 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS GERAIS
3.1.91.13 / 22 - 040 - 0001 - Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.91.13 / 22 - 040 - 0001 - Obrigações Patronais 3.200,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
ATIVIDADE : 2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN
3.1.90.11 / 24 - 086 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
PROJETO : 1.007 - REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
4.4.90.51 / 31 - 149 - 0001 - Obras e Instalações 5.000,00
Página: 1/2PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
ESTADO RIO GRANDE DO SUL
03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES
ATIVIDADE : 2.035 - AÇÕES PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL
4.4.90.52 / 31 - 536 - 1243 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total Anulação: 24.200,00
Art. 3º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Luiz Andrighetto
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 6 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITO MUNICIPAL
Este
Secretário de Administração
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Marcos José Andrighetto