Publicações Legais
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº 002373 de 13 de Dezembro de 2012 . DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 181.129,00 , e dá outras providências. DECRETO EXECUTIVO Nº 003376/13 DE 24 DE JULHO DE 2013 Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 181.129,00 destinado ao Reforço das Seguintes dotações orçamentárias: Art. 1º - 02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO ATIVIDADE : 2.031 - BANCO DE DADOS E PROJETOS 3.1.90.11 / 24 - 093 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.030,00 3.1.90.11 / 24 - 093 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.030,00 03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE 01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES ATIVIDADE : 2.033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDAGRO 3.1.90.16 / 31 - 102 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 80,00 3.1.90.16 / 31 - 102 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 80,00 ATIVIDADE : 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.1.90.16 / 31 - 134 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 560,00 3.1.90.16 / 31 - 134 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 560,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS ATIVIDADE : 2.055 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMEC 3.1.90.11 / 51 - 173 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.200,00 3.1.90.11 / 51 - 173 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.200,00 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE 3.1.90.04 / 52 - 199 - 0020 - Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 3.1.90.04 / 52 - 199 - 0020 - Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125,00 3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.737,00 3.1.90.16 / 52 - 202 - 0020 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 662,00 3.1.90.16 / 52 - 202 - 0020 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 662,00 06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO 01 - SERVIÇOS URBANOS PROJETO : 1.021 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 4.4.90.51 / 61 - 291 - 0001 - Obras e Instalações 17.000,00 PROJETO : 1.027 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIA 4.4.90.51 / 61 - 330 - 0001 - Obras e Instalações 22.000,00 4.4.90.51 / 61 - 330 - 0001 - Obras e Instalações 22.000,00 PROJETO : 1.118 - OBRAS DE ASFALTAMENTO 4.4.90.51 / 61 - 295 - 0001 - Obras e Instalações 5.000,00 02 - SERVIÇOS DO INTERIOR ATIVIDADE : 2.099 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR 3.1.90.16 / 62 - 343 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.900,00 3.1.90.16 / 62 - 343 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.900,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS ATIVIDADE : 2.111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ENFERMOS 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 33.000,00 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 80.447,00 ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE 3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00 3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00 Página: 1/3 07/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO ESTADO RIO GRANDE DO SUL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE 3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 ATIVIDADE : 2.210 - MANUTENÇÃO DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.13 / 71 - 372 - 0040 - Obrigações Patronais 1.447,00 3.1.90.13 / 71 - 372 - 0040 - Obrigações Patronais 1.447,00 02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais ATIVIDADE : 2.115 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESPECIAIS - FEDERAL 3.1.90.11 / 72 - 397 - 4710 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300,00 3.1.90.11 / 72 - 397 - 4710 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300,00 3.3.90.39 / 72 - 407 - 4710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES ATIVIDADE : 2.118 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHAS 3.1.91.13 / 81 - 424 - 0001 - Obrigações Patronais 2.843,00 3.1.91.13 / 81 - 424 - 0001 - Obrigações Patronais 2.843,00 ATIVIDADE : 2.121 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3.1.90.16 / 81 - 436 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 107,00 3.1.90.16 / 81 - 436 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 107,00 3.1.91.13 / 81 - 437 - 0001 - Obrigações Patronais 11.520,00 Total Suplementação: 181.129,00 Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE 3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.737,00 3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125,00 06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO 01 - SERVIÇOS URBANOS PROJETO : 1.021 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 4.4.90.51 / 61 - 291 - 0001 - Obras e Instalações 17.000,00 PROJETO : 1.118 - OBRAS DE ASFALTAMENTO 4.4.90.51 / 61 - 295 - 0001 - Obras e Instalações 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS ATIVIDADE : 2.111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ENFERMOS 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 33.000,00 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 80.447,00 02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais ATIVIDADE : 2.115 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESPECIAIS - FEDERAL 3.3.90.39 / 72 - 407 - 4710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 Página: 2/3 07/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO ESTADO RIO GRANDE DO SUL 08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES ATIVIDADE : 2.121 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3.1.91.13 / 81 - 437 - 0001 - Obrigações Patronais 11.520,00 Total Anulação: 181.129,00 Art. 3º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação. José Luiz Andrighetto GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 24 DE JULHO DE 2013 PREFEITO MUNICIPAL Este Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Marcos José Andrighetto Página: 3/3 07/08/2013
