Publicações Legais
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº 002373 de 13 de Dezembro de 2012 . DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 304.000,00 , e dá outras providências. DECRETO EXECUTIVO Nº 003374/13 DE 12 DE JULHO DE 2013 Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 304.000,00 destinado ao Reforço das Seguintes dotações orçamentárias: Art. 1º - 02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ATIVIDADE : 2.006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD 3.1.90.11 / 22 - 021 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/FUNDEB ATIVIDADE : 2.063 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS C/FUNDEB 3.3.90.39 / 53 - 216 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO 01 - SERVIÇOS URBANOS PROJETO : 1.021 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 4.4.90.51 / 61 - 291 - 0001 - Obras e Instalações 60.000,00 ATIVIDADE : 2.089 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 3.3.90.39 / 61 - 311 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3.3.90.39 / 61 - 311 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS PROJETO : 1.032 - REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 4.4.90.52 / 71 - 369 - 0040 - Equipamentos e Material Permanente 19.000,00 4.4.90.52 / 71 - 369 - 0040 - Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 4.4.90.52 / 71 - 369 - 0040 - Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 ATIVIDADE : 2.111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ENFERMOS 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 49.000,00 ATIVIDADE : 2.113 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS 3.3.90.30 / 71 - 376 - 0040 - Material de Consumo 51.000,00 3.3.90.39 / 71 - 377 - 0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL 3.3.90.32 / 72 - 411 - 4050 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 35.000,00 08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 04 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS ATIVIDADE : 2.129 - PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE 3.3.90.39 / 84 - 472 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 3.3.90.39 / 84 - 472 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 ATIVIDADE : 2.222 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD BOLSA FAMÍLIA 3.3.90.39 / 84 - 482 - 1240 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52 / 84 - 483 - 1240 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4.4.90.52 / 84 - 483 - 1240 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Suplementação: 304.000,00 Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - 02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ATIVIDADE : 2.006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD 3.1.90.11 / 22 - 021 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00 Página: 1/3 07/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO ESTADO RIO GRANDE DO SUL 06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO 01 - SERVIÇOS URBANOS PROJETO : 1.021 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS 4.4.90.51 / 61 - 291 - 0001 - Obras e Instalações 60.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS ATIVIDADE : 2.111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ENFERMOS 3.3.90.30 / 71 - 379 - 0040 - Material de Consumo 49.000,00 08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 04 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS ATIVIDADE : 2.222 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD BOLSA FAMÍLIA 3.3.90.39 / 84 - 482 - 1240 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Total Anulação: 164.000,00 Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o Artigo 1º o excesso de arrecadação referente á(s) fonte(s) de recurso(s) abaixo relacionada(s) no valor de: Art. 3º - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/FUNDEB ATIVIDADE : 2.063 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS C/FUNDEB 31 - FUNDEB 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS PROJETO : 1.032 - REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 40 - ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
19.000,00
ATIVIDADE : 2.113 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS 40 - ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE 40 - ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE 30.000,00 Página: 2/3 07/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO ESTADO RIO GRANDE DO SUL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL 4050 - Farmácia Básica - Estadual Total excesso de arrecadação 140.000,00 Art. 4º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação. José Luiz Andrighetto GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 12 DE JULHO DE 2013 PREFEITO MUNICIPAL Este Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Marcos José Andrighetto Página: 3/3 07/08/2013
