Publicações Legais
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº 002373 de 13 de Dezembro de 2012 . DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 296.000,00 , e dá outras providências. DECRETO EXECUTIVO Nº 003372/13 DE 4 DE JULHO DE 2013 Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 296.000,00 destinado ao Reforço das Seguintes dotações orçamentárias: Art. 1º - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS PROJETO : 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS P/SMEC (FUND) 4.4.90.52 / 51 - 172 - 0020 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 ATIVIDADE : 2.055 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMEC 3.3.90.30 / 51 - 177 - 0020 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.30 / 51 - 177 - 0020 - Material de Consumo 2.000,00 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE PROJETO : 1.089 - CONSTRUÇÃO, E AMPLIAÇÃO PREDIOS ESCOLARES C/MDE 4.4.90.51 / 52 - 185 - 0020 - Obras e Instalações 6.000,00 4.4.90.51 / 52 - 185 - 0020 - Obras e Instalações 6.000,00 ATIVIDADE : 2.059 - CAPACITAÇÃO RECURSOS HUMANOS ENSINO INFANTIL C/MDE 3.3.90.36 / 52 - 208 - 0020 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 3.3.90.39 / 52 - 209 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/FUNDEB PROJETO : 1.015 - ACERVO BIBLIOGRAFICO, EQUIP. E MOVEIS P/REDE ESCOLAR C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 213 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 PROJETO : 1.097 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/CRECHES C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 229 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 PROJETO : 1.108 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP. ESCOLAR C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 210 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 PROJETO : 1.109 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES C/FUNDEB 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 152.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 3.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 103.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 20.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 3.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 103.000,00 4.4.90.51 / 53 - 214 - 0031 - Obras e Instalações 20.000,00 ATIVIDADE : 2.063 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS C/FUNDEB 3.3.90.30 / 53 - 215 - 0031 - Material de Consumo 48.000,00 3.3.90.39 / 53 - 216 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 ATIVIDADE : 2.078 - MANUTENÇÃO DE CRECHES - INFANTIL C/FUNDEB 3.3.90.39 / 53 - 231 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Total Suplementação: 296.000,00 Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS PROJETO : 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS P/SMEC (FUND) 4.4.90.52 / 51 - 172 - 0020 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE ATIVIDADE : 2.059 - CAPACITAÇÃO RECURSOS HUMANOS ENSINO INFANTIL C/MDE 3.3.90.36 / 52 - 208 - 0020 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 3.3.90.39 / 52 - 209 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Página: 1/2 07/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO ESTADO RIO GRANDE DO SUL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/FUNDEB PROJETO : 1.015 - ACERVO BIBLIOGRAFICO, EQUIP. E MOVEIS P/REDE ESCOLAR C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 213 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 PROJETO : 1.097 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/CRECHES C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 229 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 PROJETO : 1.108 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP. ESCOLAR C/FUNDEB 4.4.90.52 / 53 - 210 - 0031 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 ATIVIDADE : 2.063 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS C/FUNDEB 3.3.90.30 / 53 - 215 - 0031 - Material de Consumo 48.000,00 3.3.90.39 / 53 - 216 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 ATIVIDADE : 2.078 - MANUTENÇÃO DE CRECHES - INFANTIL C/FUNDEB 3.3.90.39 / 53 - 231 - 0031 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Total Anulação: 144.000,00 Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o Artigo 1º o excesso de arrecadação referente á(s) fonte(s) de recurso(s) abaixo relacionada(s) no valor de: Art. 3º - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/FUNDEB PROJETO : 1.109 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES C/FUNDEB 31 - FUNDEB 152.000,00 Total excesso de arrecadação 152.000,00 Art. 4º -
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Luiz Andrighetto GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 4 DE JULHO DE 2013 PREFEITO MUNICIPAL Este Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Marcos José Andrighetto Página: 2/2 07/08/2013
