Santo Augusto - Quarta-Feira, 03 de Julho de 2024

Publicações Legais

08/07/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 143.412,37 , e dá outras providências.

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da

Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº

002373 de 13 de Dezembro de 2012 .

DECRETA:

Abre Crédito Adicional Suplementar no

montante de R$ 143.412,37 , e dá outras

providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 003367/13 DE 20 DE JUNHO DE 2013

Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 143.412,37 destinado ao Reforço das

Seguintes dotações orçamentárias:

Art. 1º -

02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

ATIVIDADE : 2.006 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD

3.3.90.30 / 22 - 024 - 0001 - Material de Consumo 4.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO

ATIVIDADE : 2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN

3.1.90.13 / 24 - 087 - 0001 - Obrigações Patronais 4.000,00

3.1.90.13 / 24 - 087 - 0001 - Obrigações Patronais 5.600,00

ATIVIDADE : 2.031 - BANCO DE DADOS E PROJETOS

3.1.90.11 / 24 - 093 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00

03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.16 / 31 - 134 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 600,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS

ATIVIDADE : 2.055 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMEC

3.1.90.11 / 51 - 173 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE

3.1.90.04 / 52 - 199 - 0020 - Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00

3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00

05 - MANUT.DESENV.ENSINO - DESP. NÃO CONSID. ART.71 LDB

ATIVIDADE : 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CULTURA

3.3.90.14 / 55 - 261 - 0001 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00

06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO

01 - SERVIÇOS URBANOS

ATIVIDADE : 2.094 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO

3.3.20.41 / 61 - 324 - 0001 - Contribuições 1.000,00

02 - SERVIÇOS DO INTERIOR

ATIVIDADE : 2.099 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR

3.3.90.39 / 62 - 345 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.000,00

3.3.90.32 / 71 - 387 - 0040 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 78.000,00

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL

3.1.90.11 / 72 - 409 - 4011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00

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04/07/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL

3.1.90.11 / 72 - 409 - 4011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00

3.3.90.30 / 72 - 410 - 4011 - Material de Consumo 23.000,00

3.3.90.30 / 72 - 522 - 4051 - Material de Consumo 812,37

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.121 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.39 / 81 - 440 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

04 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS

ATIVIDADE : 2.133 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES E FUNERAIS

3.3.90.39 / 84 - 494 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

Total Suplementação: 143.412,37

Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art. 2º -

02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO

ATIVIDADE : 2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN

3.1.90.13 / 24 - 087 - 0001 - Obrigações Patronais 4.000,00

3.1.90.13 / 24 - 087 - 0001 - Obrigações Patronais 5.600,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE

3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00

06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO

02 - SERVIÇOS DO INTERIOR

ATIVIDADE : 2.099 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERIOR

3.3.90.39 / 62 - 345 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.3.90.32 / 71 - 387 - 0040 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 78.000,00

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL

3.3.90.30 / 72 - 410 - 4011 - Material de Consumo 23.000,00

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.121 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.39 / 81 - 440 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

Total Anulação: 142.600,00

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04/07/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o Artigo 1º o excesso

de arrecadação referente á(s) fonte(s) de recurso(s) abaixo relacionada(s) no valor de:

Art. 3º -

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESPECIAIS - ESTADUAL

4051 - diabetes mellitus 812,37

Total excesso de arrecadação 812,37

Art. 4º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Andrighetto

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 20 DE JUNHO DE 2013

PREFEITO MUNICIPAL

Este

Secretário de Administração

Registre-se e Publique-se

Marcos José Andrighetto

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04/07/2013