Santo Augusto - Quarta-Feira, 03 de Julho de 2024

Publicações Legais

08/07/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 58.382,41 , e dá outras providências.

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da

Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº

002373 de 13 de Dezembro de 2012 .

DECRETA:

Abre Crédito Adicional Suplementar no

montante de R$ 58.382,41 , e dá outras

providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 003366/13 DE 4 DE JUNHO DE 2013

Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 58.382,41 destinado ao Reforço das

Seguintes dotações orçamentárias:

Art. 1º -

02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

PROJETO : 1.141 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

3.3.30.93 / 22 - 545 - 1303 - Indenizações e Restituições 1.982,41

03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.035 - AÇÕES PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.32 / 31 - 112 - 0001 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 1.000,00

ATIVIDADE : 2.239 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.30 / 31 - 130 - 0001 - Material de Consumo 1.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS

PROJETO : 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS P/SMEC (FUND)

4.4.90.52 / 51 - 172 - 0020 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

ATIVIDADE : 2.055 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMEC

3.1.90.11 / 51 - 173 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.600,00

3.3.90.14 / 51 - 176 - 0020 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00

3.3.90.39 / 51 - 178 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.058 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/MDE

3.1.91.13 / 52 - 189 - 0020 - Obrigações Patronais 400,00

ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE

3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00

04 - MANUTENÇÃO E DESENV.ENSINO C/RECURSOS ESPECIAIS

ATIVIDADE : 2.067 - PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA

3.3.90.30 / 54 - 237 - 1256 - Material de Consumo 4.000,00

05 - MANUT.DESENV.ENSINO - DESP. NÃO CONSID. ART.71 LDB

ATIVIDADE : 2.072 - PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA

3.3.90.30 / 55 - 249 - 0001 - Material de Consumo 5.000,00

ATIVIDADE : 2.080 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.43 / 55 - 264 - 0001 - Subvenções Sociais 5.000,00

06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO

02 - SERVIÇOS DO INTERIOR

ATIVIDADE : 2.101 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO SERVIDOR

3.3.90.30 / 62 - 346 - 0001 - Material de Consumo 2.400,00

3.3.90.39 / 62 - 347 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

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04/07/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

ATIVIDADE : 2.210 - MANUTENÇÃO DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11 / 71 - 371 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL

3.3.90.30 / 72 - 410 - 4011 - Material de Consumo 30.000,00

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

04 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS

ATIVIDADE : 2.138 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA- FEAS

3.3.90.36 / 84 - 498 - 1303 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.982,41

Total Suplementação: 58.382,41

Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art. 2º -

03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.239 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.30 / 31 - 130 - 0001 - Material de Consumo 1.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS

PROJETO : 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS P/SMEC (FUND)

4.4.90.52 / 51 - 172 - 0020 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.060 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/MDE

3.1.90.11 / 52 - 201 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00

05 - MANUT.DESENV.ENSINO - DESP. NÃO CONSID. ART.71 LDB

ATIVIDADE : 2.080 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.43 / 55 - 264 - 0001 - Subvenções Sociais 5.000,00

06 - SECRET. MUN OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRÂNSITO

02 - SERVIÇOS DO INTERIOR

ATIVIDADE : 2.101 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO SERVIDOR

3.3.90.39 / 62 - 347 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.210 - MANUTENÇÃO DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11 / 71 - 371 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

04 - FUNDO MUNC ASSIST SOCIAL-FUMDAS

ATIVIDADE : 2.138 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA- FEAS

3.3.90.36 / 84 - 498 - 1303 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.982,41

Total Anulação: 24.382,41

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04/07/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o Artigo 1º o excesso

de arrecadação referente á(s) fonte(s) de recurso(s) abaixo relacionada(s) no valor de:

Art. 3º -

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

04 - MANUTENÇÃO E DESENV.ENSINO C/RECURSOS ESPECIAIS

ATIVIDADE : 2.067 - PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA

1256 - Merenda Escolar FNDE/PNAEP Pré-Escola 4.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.117 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESP. - ESTADUAL

4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00

Total excesso de arrecadação 34.000,00

Art. 4º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Andrighetto

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 4 DE JUNHO DE 2013

PREFEITO MUNICIPAL

Este

Secretário de Administração

Registre-se e Publique-se

Marcos José Andrighetto

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04/07/2013